Política de Remoção (DMCA)

Objetivo

O Driver News respeita os direitos autorais, de marca, de imagem e de personalidade de terceiros. Esta política estabelece o canal oficial e o procedimento para solicitar a remoção de conteúdo que viole direitos legítimos.

Esta política atende ao disposto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e no Código Civil brasileiro.

Quem pode solicitar remoção

• Autores e fotógrafos que identifiquem reprodução não autorizada de obra sua;
• Portais de notícias que entendam que a agregação de seu conteúdo excede os limites legais;
• Pilotos, equipes e profissionais do automobilismo mencionados em matéria de forma indevida, falsa ou ofensiva;
• Titulares de marca que identifiquem uso não autorizado;
• Qualquer pessoa que tenha sua imagem, nome ou honra atingidos por conteúdo publicado.

Como solicitar remoção

Envie uma notificação formal para o e-mail contato.drivernews@proton.me com o assunto:

[REMOÇÃO] — Solicitação de remoção de conteúdo

A notificação deve conter obrigatoriamente:

1. Identificação do solicitante

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço completo;
• E-mail e telefone para contato;
• Se representa terceiro, procuração ou documento que comprove a representação.

2. Identificação do conteúdo

• URL(s) exata(s) do conteúdo a ser removido;
• Descrição objetiva do conteúdo;
• Data aproximada em que foi publicado, se souber.

3. Fundamento da solicitação

Indicar qual direito foi violado e por quê:

• Direito autoral: comprovar titularidade (registro, publicação original, contrato);
• Direito de marca: anexar registro no INPI ou comprovação de uso legítimo;
• Direito de imagem/personalidade: explicar o dano sofrido;
• Informação falsa ou difamatória: apresentar a versão correta dos fatos e provas.

4. Declaração de veracidade

Incluir a seguinte declaração assinada:

"Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras e que sou o titular do direito reclamado ou estou autorizado a representar quem o seja."

Prazos de resposta

Situação	Prazo
Confirmação do recebimento da notificação	até 24 horas úteis
Análise e resposta à solicitação	até 48 horas úteis
Remoção em caso de violação evidente	imediata após análise
Remoção mediante ordem judicial	imediata após recebimento da ordem

O que acontece após a notificação

Caso 1 — Conteúdo agregado de terceiros

Se a notificação for de portal agregado (ex: Motorsport Brasil, F1Mania) solicitando que o Driver News pare de indexar suas matérias:

1. Removemos imediatamente o conteúdo daquele portal da nossa base;
2. Bloqueamos futuras indexações do domínio notificante;
3. Enviamos confirmação por e-mail em até 48h úteis.

Caso 2 — Conteúdo original de assinante

Se a notificação for sobre matéria publicada por assinante:

1. Notificamos o assinante autor da matéria em até 24h;
2. Damos prazo de 48h para o assinante apresentar defesa ou remover voluntariamente;
3. Se houver indício claro de violação, removemos preventivamente durante a análise;
4. Em caso de ordem judicial, removemos imediatamente.

Caso 3 — Notificação infundada ou abusiva

O Driver News pode recusar a remoção se a notificação:

• Não contiver os elementos obrigatórios listados acima;
• For manifestamente infundada;
• Visar censurar crítica legítima ou fato verdadeiro;
• For tentativa de uso indevido deste canal.

Em caso de recusa, enviamos resposta fundamentada ao solicitante.

Contranotificação (assinantes)

Assinantes que tiverem seu conteúdo removido podem apresentar contranotificação em até 15 dias úteis, demonstrando:

• Que o conteúdo não viola direitos de terceiros;
• Fundamentação jurídica;
• Documentos comprobatórios.

A contranotificação será analisada em até 5 dias úteis. Se acolhida, o conteúdo pode ser republicado.

Disputa judicial

Independentemente deste canal, qualquer parte pode buscar o Judiciário. O Driver News cumprirá imediatamente qualquer ordem judicial legítima.

Histórico de notificações

O Driver News mantém registro interno de todas as notificações recebidas e suas respectivas providências, conforme Marco Civil da Internet. Esses registros são confidenciais e só são compartilhados mediante ordem judicial.

Canal oficial

Apenas notificações enviadas pelos canais abaixo são consideradas válidas:

• E-mail: contato.drivernews@proton.me
• Endereço físico: Rua dos Ranúnculos, 357, São Paulo/SP, CEP 04073-050
• Canal Jurídico: contato-juridico.html
• A/C: NextHub — Departamento Jurídico/Compliance

Notificações enviadas por outros canais (redes sociais, comentários, WhatsApp informal, etc.) não serão processadas como notificações formais, embora possam ser observadas para fins de boa-fé.

Driver News — operado por NextHub, CNPJ 65.934.326/0001-31.